A Suprema Corte dos EUA declarou ontem (26/06) a inconstitucionalidade de uma lei federal que trazia uma definição que restringia o casamento apenas a casais heterossexuais. A decisão foi tomada por maioria da corte que reconheceu que a lei ofendia a isonomia contida no texto da Constituição americana. Conforme noticiado, o magistrado Anthony Kennedy deu o voto decisivo para a derrubada da lei.
Segundo noticiou o Jornal o Estado de São Paulo, o Presidente Barack Obama comemorou a decisão ressaltando que a Corte "corrigiu um erro e nosso país está melhor por causa disso." Segundo o Obama a decisão representou um passo histórico, pois a lei consagrava uma discriminação dizendo que: "Nós somos um povo que declara que todos são criados iguais e o amor que confiamos uma ao outro deve ser igual também.
Também por contrariar o direito da igualdade, tal como está definido na Constituição americana, a Suprema Corte derrubou o equivocado plebiscito realizado no Estado da Califórnia em 2008 que havia revogado a lei que garantia o direito de casamento homoafetivo aos californianos.
A decisão da Suprema Corte tornou-se um importante marco para a consagração do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo, portanto, um precedente jurisprudencial para garantir o acesso ao casamento homoafetivo a todos os homossexuais americanos de todos os estados. Apenas 12 estados americanos, como Nova Iorque e o Distrito Federal já garantem o direito do casamento homoafetivo por lei.
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