Homotransfobia

A homofobia e a luta por reconhecimento

A luta pelo reconhecimento das pessoas LGBTs é antiga e alguns ganhos ainda são recentes. Até poucos anos era impossível imaginar as profundas mudanças decorrentes da afirmação desse segmento social, como os casos de adoção por casais homossexuais, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mudança de nome no registro civil de transexuais, cirurgia para a redesignação sexual, dentre outros fatos que determinam uma mudança de um modelo social pré-concebido como heteronormativo, ou seja, que dispõe a heterossexualidade como o padrão correto e esperado pela sociedade.

Apesar dos avanços no campo científico apontarem que a homossexualidade e a transexualidade não são mais consideradas como desvio de conduta, transtornos psicológicos ou perversão, a sociedade no geral ainda desconsidera esses avanços por preconceitos arraigados que induzem essa concepção acrítica. A propósito a Organização Mundial da Saúde (OMS) em 17 de maio de 1990 - data em que se comemora o dia internacional de combate a homofobia – retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), declarando não se tratar ainda de distúrbio ou perversão. O Conselho Federal de Psicologia, na mesma linha de raciocínio, proibiu qualquer ação de psicólogos tendentes a favorecer a patologização das práticas homoeróticas (Resolução n. 1 de 23 de março de 1999).

Cabe, portanto, estabelecer um processo integrativo capaz de coibir a exclusão sentida pelas pessoas LGBTs e que é extremamente prejudicial às relações sociais como um todo. Nesse processo, o reconhecimento e o respeito à diversidade de identidades evita a limitação do livre exercício da condição desses indivíduos, ampliando, assim, suas capacidades de integração social. 

A respeito do preconceito, da discriminação, da homofobia e da intolerância é importante traçar as seguintes definições. 

a) a intolerância deriva dos conflitos de convivência das minorias entre as maiorias diante de suas diferenças. 

b) o preconceito decorre da ignorância ou de um conjunto de opiniões considerados de modo acrítico, ou seja, fundados por uma moralidade histórica aceita sem discussões. 

c) a discrimininação corresponde às ações que promovem a exclusão, conseqüentes de uma visão preconceituosa que impede, diminui ou restringe o acesso das pessoas LGBTs. 

a) a homofobia e suas vertentes como a lesbofobia (referente a lésbicas) e a transfobia (referente a travestis e transexuais) é a exteriorização dos preconceitos com a estigmatização, a exclusão e a violência psicológica e até física dirigida às pessoas LGBTs    

A sigla LGBT, produto da alteração da ordem anterior GLBT, corresponde a um agrupamento de duas orientações sexuais e duas identidades de gêneros como é o caso dos gays e lésbicas e dos travestis e transexuais respectivamente. De acordo com o glossário da 1ª Conferência Nacional GLBT realizada em junho de 2008 em Brasília, Lésbica é a “pessoa do gênero feminino que têm desejos e práticas sexuais, e relacionamento afetivo-sexual com outras pessoas do gênero feminino.”; “Gay: pessoa do gênero masculino que tem desejos, práticas sexuais e relacionamento afetivo-sexual com outras pessoas do gênero masculino.”; “Bissexual: pessoa que têm desejos e práticas sexuais e relacionamento afetivo-sexual com homens e mulheres.”; “Travesti: pessoa que nasce do sexo masculino ou feminino, mas que tem sua identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papeis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade (...)”; e Transexual: aquele indivíduo que possui um “desconforto ou estranheza” com o sexo biológico que esteticamente não se amolda à sua identidade que é diferente, ou seja, são indivíduos que necessitam de intervenção cirúrgica para a mudança de sexo denominada de cirurgia de redesignação sexual. 

A homossexualidade por si só resulta na conformação da sexualidade biológica, no entanto, o interesse sexual/afetivo é dirigido a pessoa do mesmo sexo. No caso dos travestis e transexuais a questão gira em torno da identidade de gênero, pois esses indivíduos não se conformam com o gênero de origem (masculino e feminino) e buscam mudanças no sentido de promover a adequação do gênero com técnicas de hormonônioterapias, cirurgias plásticas e a redesignação sexual (mudança de sexo biológico) no caso das transexuais. 

A evolução jurídica, cultural e até religiosa conquistada nas últimas décadas, não foi o suficiente para garantir às pessoas LGBTs uma cidadania plena pautada pelo reconhecimento e respeito. Vivenciamos uma cultura de preconceito e discriminação que gera, por consequência, resultados extremamente negativos no campo do bem estar social. É necessária muita luta para conquistar a ideal promoção, inclusão e integração dessa parcela da população que sofre dificuldades, ou são excluídas ou sofrem constrangimentos nos espaços sociais pela sua condição diferente. 

Acredito que a informação e a inclusão de programas educativos é um caminho importante para que a sociedade se torne mais justa e livre de preconceitos para o acesso pleno dos LGBTs nos espaços sociais, possibilitando, assim, a autonomia dessas pessoas para o exercício de suas características, preferências e necessidades que lhes são próprias.