Mais uma reunião da Comissão da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/SP

Hoje realizou-se mais uma reunião da Comissão da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/SP que teve como pauta principal a organização do II Encontro Estadual dos Direitos da Diversidade Sexual e a elaboração da cartilha a ser lançada no dia do evento. O encontro já tem data e local definido e acontecerá novamente na capital, no dia 8 de junho (manhã e tarde), no Teatro Gazeta, na Av. Paulista. 

Na reunião foram definidos os temas e nomes de peso para compor o quadro de palestrantes, estando no aguardo da confirmação do convite a ser feito aos expositores. Dentre os nomes ilustres foi confirmada a presença de Renato Nalini, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que normatizou os procedimentos para a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em todos os registros civis do estado. O evento promete um dia de importantes reflexões para a capacitação e disseminação do combate a homofobia e ampliação da cidadania LGBT. 

Nesse ano estão sendo retomadas as ações nas cidades do interior do estado para a capacitação de advogados, no intuito de garantir efetividade da Lei Estadual 10.948/01 que pune administrativamente as práticas homofóbicas. Esse trabalho é realizado em convênio com a Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

Além do encontro estadual, a comissão vem promovendo palestras periódicas, como a que se realizará no dia 25/04, cujo tema é "A proteção jurídica de travestis e transexuais" com Dimitri Sales que é mestre e doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP e integrante da comissão.(informações e inscrições Clique aqui)

A comissão também parabenizou a ação do Dr. Marcos da Costa, Presidente da OAB/SP pela nota de repúdio dirigida às ações do Deputado Federal e pastor Marco Feliciano, no comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que arranha a imagem do parlamento e da  falta de representatividade do referido parlamentar para o cargo.

 NOTA DE REPÚDIO

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÃO SÃO PAULO vem a público externar sua posição frente à decisão inédita da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal de realizar sessões fechadas para contornar manifestações contrárias à permanência do presidente da Comissão, apequenando o papel do Congresso Nacional.

Essa decisão abre um precedente perigoso porque o Congresso Nacional está alijando os cidadãos de seus debates, em total descaso aos princípios republicamos mais básicos, que devem imperar em todos os Legislativos. Em uma democracia consolidada, o povo não pode ser impedido de opinar sobre decisões tomadas em seu nome, nem de acompanhar o trabalho de seus representantes no Poder Legislativo.

 Esse cerceamento remete a tempos obscuros e arbitrários de nossa história política, onde os direitos humanos somente podiam ser discutidos a portas fechadas. Muitos brasileiros, entre eles inúmeros advogados, empreenderam uma árdua e longa luta para que os direitos fundamentais do nosso povo fossem respeitados e debatidos à luz do dia. Dessa forma, não podemos ser coniventes com medida que constitui um retrocesso inadmissível em um Estado Democrático de Direito.

 O episódio arranha a imagem do Parlamento e não deixa claro que os motivos que levam a Câmara Federal a proteger um parlamentar sem qualquer representatividade na área dos Direitos humanos, nem histórico de luta, e que tem externando continuadas manifestações de intolerância, demonstrando total incompatibilidade com o cargo para o qual foi investido.

                   São Paulo, 5 de abril de 2013.

                   Marcos da Costa

                   Presidente da OAB SP