TODO o SER HUMANO, alcançada a
maioridade, tem o DIREITO de constituir FAMÍLIA independente de raça, cor,
sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, riqueza,
nascimento, ou qualquer outra condição.
No entanto, não é assim que
pensam os parlamentares que compõem a denominada “bancada evangélica” do
Congresso Nacional que, por suas CRENÇAS desconectadas da realidade, defendem
que apenas homens e mulheres heterossexuais
podem ou têm legitimidade para constituir família.
Fruto dessas crenças, sobreveio
o projeto de lei denominado de Estatuto da Família que define “entidade familiar como o núcleo social formado a
partir da união entre um homem e uma
mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda, por comunidade
formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Para piorar ainda mais, o
relator do referido projeto, o Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), apresentou (17/11)
um substitutivo proibindo que casais do mesmo sexo adotem filhos.
Nessa lógica, as pessoas LGBTs
só poderiam ter família, desde que se casem ou convivam em união estável com
pessoa de sexo diverso, uma vez que esse
projeto de lei desconsidera a decisão do Supremo Tribunal Federal que ao fazer
a interpretação do art. 226 da Constituição de 1988, com base em princípios
constitucionais supremos dotados de força normativa, reconheceu a união
homoafetiva como entidade familiar.
Afinal de contas, o que leva
essas pessoas a insistirem no absurdo de que família só é aquela formada entre
homem e mulher? Por que a insistência de um discurso gravemente discriminatório
para retirar qualquer proteção garantidora de segurança jurídica na partilha de
esforços das relações homoafetivas?
Considerando que o ser humano é
um animal social, a família representa o núcleo primeiro do processo de
sociabilização. É o lugar onde o indivíduo recebe o mais íntimo acolhimento
propiciador do seu bem estar e de seu desenvolvimento pleno.
O lar onde se constitui a
família é o lugar onde se exercitam os essenciais direitos à privacidade e a intimidade.
As relações afetivas merecem, pois, respeito e proteção para a garantia da
dignidade humana.
Não cabe ao Estado, muito
menos a qualquer integrante da sociedade definir um padrão ou modelo de
família. Não importa se as pessoas se unem na intenção reprodutiva ou pelo
simples fato de se amarem reciprocamente.
O que importa é a capacidade
de seres humanos - seja homem ou mulher, cisgênero ou transgênero, heterosexual
ou homosexual - se relacionarem reunindo condicoes suficientes para que possam
ambientar o exercício de sua privacidade e intimidade, no esforço mútuo
colaborativo para garantir a todos os integrantes desse núcleo a dignidade para
enfrentar o mundo nos demais espaços sociais da vida pública.
Diferente de homens e mulheres
heterossexuais, as pessoas LGBT não precisam de segurança jurídica nas suas
relações afetivas? O afeto das pessoas LGBT é de menor valor a ponto de possuir
menos respaldo jurídico?
O Estatuto da Família em
tramite na Câmara dos Deputados é um projeto de lei que tem a perversa intenção
de excluir, ou seja, DISCRIMINAR pessoas LGBT para que elas não possam ter seus
filhos, nem mesmo a proteção juridica apropriada.
A bancada evangélica que
melhor diria, bancada fundamentalista representa a visão mais preconceituosa e
mais excludente na compreensão de temas de Direito de Família.
As famílias não são mais
arranjos sociais forçados por conveniências, com objetivos meramente
patrimoniais, como nos tempos em que o pai pagava um dote àquele que casasse
com sua filha. O modelo patriarcal perdeu espaço para a liberdade, que passou a
mover os arranjos familiares, fazendo com que a família seja realidade e, por
isso, plural.
Essa bancada
"evangélica" (leia-se fundamentalista) é o que há de mais perverso no
cenário político brasileiro.
Com finalidades obscuras, seus
integrantes repudiam e menosprezam a diversidade cultural e religiosa, usando
mandatos políticos para semear a mentira e disseminar uma cultura de ódio que
precisa acabar de uma vez por todas.
Um grupo de deputados
fundamentalistas que enlameiam a nossa Constituição conspirando projetos de lei
para impedir a felicidade das pessoas, segregando e excluindo aqueles que não
seguem e não acreditam em seus dogmas que não atendem às necessidades da vida
real, do hoje e de um mínimo de racionalidade.
Quais são os projetos de lei
dessa gente, senão querer fazer o Brasil retroceder aos tempos e aos costumes
de uma época em
que a humanidade pouco tinha de experiências de civilidade?
Qual a noção de cristianismo
dessa gente que se diz "cristã" e que ao mesmo tempo menospreza o
principal mandamento deixado por Cristo de amor e respeito ao próximo?
Isso com certeza não seria
problema algum, desde que essas ortodoxas exortações fossem limitadas ao espaço
privado de seus cultos e liturgias.
Não, não é difícil para eles
separar aquilo que é público, daquilo que é privado! Mas eles insistem em
forçar uma hegemonia, misturando crenças de uma religião com política para
todos, o que é inadmissível.
Até quando será preciso gritar
em combate a esse perverso fundamentalismo?
Onde estão os verdadeiros
evangélicos que se calam diante desses parlamentares que mancham a fé cristã,
falando em nome de Deus?
Até quando eles também continuarão omissos?
Quem
zelará pelo cuidado e respeito das diversas crianças e adolescentes espalhadas
nesse imenso Brasil que crescem e são educadas no seio de uma família
homoafetiva? Essas crianças são menos merecedoras de proteção do Estado e
respeito da sociedade?
Família é AFETO e não existe
modelo ou padrão. Família é realidade social e não disputa de gente
inescrupulosa que se coloca na condição de superioridade e faz mandato político
de caminho para dominar e negar direitos fundamentais as minorias, como se as
famílias homoafetivas fossem de segunda classe!
A bancada
fundamentalista do retrocesso
Considerando que é necessário
separar o joio do trigo, entendo que se deve dar nome aos bois, vejamos pois
quem são os integrantes dessa bancada na legislatura que encerra esse ano:
O Partido Social Cristão (PSC)
do ex-candidato à Presidência da República, o Deputado Federal Pastor Everaldo
(RJ), com dez representantes tem como deputados mais influentes da bancada o
Pastor Marco Feliciano (SP). Ambos integram igrejas neo-pentencostais ligadas à
Assembleia de Deus.
O Partido da República (PR)
com o maior número de representantes com 11 deputados, tem como destaque o
Deputado Federal Anthony Garotinho, ex-candidato ao governo do RJ e integrante
da Igreja Presbiteriana. Também nessa mesma legenda se encontra o Deputado
Federal Anderson Ferreira, pelo Estado do Pernambuco e autor do projeto do
Estatuto da Família.
O Partido Republicano
Brasileiro (PRB) com oito representantes, tem como deputado mais influente o
ex-candidato ao governo do RJ o Deputado Federal Marcelo Crivela (RJ), da
também neo-petencostal Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
O PMDB carrega oito deputados,
tendo destaque o líder do partido na Câmara Eduardo Cunha, da Sara Nossa Terra
e a Deputada Fátima Pelaes, da Assembleia de Deus.
O PSDB carrega como deputado
federal, o pai do apelidado projeto da “cura gay”, o Deputado Federal João
Campos, integrante da Assembleia de Deus que propôs um decreto legislativo com
o objetivo de sustar a Resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a
patologização da homossexualidade.
No Senado Federal os
parlamentares que compoem a referida bancada e que fazem parte da campanha
difamatória dos movimentos e direitos das pessoas LGBT, os senadores Magno
Malta (PR-ES), Walter Pinheiro (PT-BA) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).
A bancada também é composta de
outros parlamentares que também referendam as propostas discriminatórias contra
a população LGBT.
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| Karine Hallier e sua namorada Elodie Lucas, andando com seus filhos. O casal teve dois filhos por inseminação artificial e militam pelos direitos de paternidade do mesmo sexo. (Jean-Sebastien EVRARD / AFP / Getty Images) |
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