por Frederico Oliveira
O dia de hoje é comemorado mundialmente como o dia de combate à homofobia, pois, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a homossexualidade deixou de ser considerada como doença, distúrbio ou perversão, sendo retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID). A decisão da OMS, atendeu as conclusões científicos da medicina, como já havia sido constatado pela Associação de Psiquiatria Americana (APA), em 1973, quando retirou a homossexualidade do seu "Manual de Diagnósticos e Estatísticas de Distúrbios Mentais".
O dia 17 de maio, passou, então, a ser comemorado como o Dia de Internacional de Combate a Homofobia, data em que anualmente são realizadas manifestações por todo o mundo para a reflexão a respeito da necessidade de se combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas LGBT.
No Brasil a data faz parte da agenda de Direitos Humanos e foi instituída como o Dia Nacional de Combate à Homofobia, conforme Decreto Presidencial de 4 de junho de 2010, editado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
O dia promete debates, manifestações e protestos em todo o Brasil, especialmente quanto a reivindicação de aprovação do PL 122/2006 para a criminalização da homofobia tal como outros crimes de ódio como o racismo. O referido projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas encontra em discussão no Senado Federal com propostas de alteração do texto anteriormente aprovado na Câmara.
DECRETO PRESIDENCIAL DE 4 DE JUNHO DE 2010
Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia*.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia*.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
Luiz Inácio Lula da Silva
Paulo de Tarso Vannuchi
(Diário Oficial da União. Nº 106, segunda-feira, 7 de junho de 2010, Seção 1 – página 5)
(Diário Oficial da União. Nº 106, segunda-feira, 7 de junho de 2010, Seção 1 – página 5)
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