Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais

por Frederico Oliveira
atualizado

Hoje, 29/01 é o DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, um importante marco para a luta pelo reconhecimento de uma das parcelas da população mais marginalizadas no nosso país e no mundo. 

Fiquei pensando o que dizer nesse dia, mas vejo que o que mais falta é esclarecimento a respeito da realidade sobre gênero e sexualidade humana, o que ouso dizer ser o maior mal para a perpetuação desse cenário de preconceito, discriminação e intolerância que vivemos. Daí a importância do debate e da reflexão em torno da visibilidade dessas pessoas que - parafraseando o filósofo e sociólogo da Universidade Frankfurt, Axel Honneth - precisam ser reconhecidas em suas capacidades e características para estarem em condição de autorrealização. A visibilidade é necessária para a construção da estima social de travestis e transexuais que padecem do mais alto grau de sofrimento  para o desenvolvimento de suas identidades. 

A retirada da paralisante condição de marginalidade e de vulnerabilidade a todos os tipos de violência, só será possível mediante a construção de políticas públicas e ações sólidas que demandam a participação e o envolvimento de toda a sociedade. 

É por essa razão, que se faz necessário o reconhecimento das necessidades e as particularidades desses indivíduos. Para isso, a sociedade deve ter disposição para compreender e acolher a diferença daqueles que não se conformam com o padrão social, sobretudo porque o padrão binário de gênero foi determinado sem aprofundarmos no questionamento em torno da complexidade da diversidade sexual. Isso não é questão de opinião ou de achismo, mas uma verificação lúcida da realidade de diversas pessoas existentes em todo o mundo e que compõe mais um atributo de nossa condição humana (somos homens e mulheres; heterossexuais, bissexuais ou homossexuais; cisgêneros ou transgêneros).

Vejamos, pois as diferenças existentes entre travesti e transexual, conforme revela o  Texto base da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis e Transexuais: (trecho da postagem de 16/04 desse blog)

Travesti: pessoa que nasce do sexo masculino ou feminino, mas que tem sua identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papeis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade. Muitas travestis modificam seus corpos através de hormônioterapias, aplicações de silicone e ou cirurgias plásticas, porem vale ressaltar que isto não é regra para todas.”; e 

Transexual: "pessoa com identidade de gênero que se caracteriza por uma afirmativa de identificação, solidamente constituída e confortável nos parâmetros de gênero estabelecidos (masculino ou feminino), independente e soberano aos atributos biológicos sexualmente diferenciados. Esta afirmativa consolidada pode, eventualmente, se transformar em desconforto ou estranheza diante destes atributos, a partir de condições sócio-culturais adversas ao pleno exercício da vivência dessa identidade de gênero constituída. (...) A transexualidade também pode, eventualmente, contribuir para o indivíduo que a vivencia objetivar alterar cirurgicamente seus atributos físicos (inclusive genitais) de nascença para que os mesmos possam ter correspondência estética e funcional à vivência psicoemocional da sua identidade de gênero constituída."

As travestis, mulheres e homens transexuais são, pois, seres humanos que naturalmente transgridem a imposição de papéis e expressões dirigidos ao sexo biológico, aquele constatado no momento do nascimento. 

No entanto, a sociedade insiste em patologizar a transgeneridade, algo que é natural e inato a essas pessoas que não se conformam com a imposição social das expressões de gênero dirigidas equivocadamente em torno do sexo biológico. 

A identidade de gênero é construída no curso do desenvolvimento físico e psicológico, não sendo o nascimento o seu momento determinante. Esse processo se desenvolve naturalmente mediante fatores sociais e biológicos, daí porque a sociedade precisa se livrar dos julgamentos patologizantes tão prejudiciais para a afirmação de direitos para as travestis e das transexuais.  

A identidade de gênero integra a personalidade do indivíduo, além da liberdade que todo o ser humano tem sobre a construção de sua identidade, com proteção jurídica tanto no âmbito doméstico na Constituição da República de 1988, bem como nas normas internacionais de direitos humanos.

É lamentável presenciar, o sofrimento vivido por essas pessoas que enfrentam um grande obstáculo para a aceitação de sua identidade, muitas vezes sendo obrigadas a escondê-la em um armário de opressão e de terror como garantia de sobrevivência. 

Diante de um cenário de violência contra travestis e transexuais, agredidas moralmente, fisicamente e mortas diariamente, é de suma importância que todos contribuam para um ambiente de inclusão e respeito, assim como todo e qualquer ser humano merece a mesma estima e igual consideração.